Plano Nacional de Educação (2011-2020) contempla Educação Fiscal
Conferência Nacional de Educação em Brasília
01/06/2010

A Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorreu na cidade de Brasília, contou com a participação da sociedade em geral, agentes públicos, estudantes e profissionais da educação. A partir da Conae, foi instituído um Documento Final que contribui na construção de políticas de Estado para a educação nacional.
O documento expressa a efetivação do direito social à educação de qualidade para todos os cidadãos, realizando um dos principais objetivos da Conae, o de mobilizar a sociedade em prol da educação. O Documento Final é o principal passo, para a construção de um novo Plano Nacional de Educação (2011-2020) com a efetiva participação das sociedades civis e políticas.
Quanto à organização das políticas de financiamento, entre as diversas questões que envolvem o Sistema Nacional de Educação, deve-se incluir a necessidade de uma reforma tributária que promova a melhoria na distribuição das receitas destinadas à educação. Essa reforma tributária deve estabelecer que os tributos do orçamento fiscal, façam parte da conexão de recursos destinados à educação pública.
Vale ressaltar, que as diretrizes de todo o país que compuseram a Conae, decidiram por implantar a Educação Fiscal no atual Plano Nacional de Educação. Entre elas, a disseminadora e tutora de Educação Fiscal, Mara Colomby, representante da Receita Federal de Pelotas e que esteve entre os representantes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).
“O grande diferencial a ser destacado na Conae, foi o trabalho que foi feito antes, de divulgação da proposta de Emenda junto aos representantes municipais e estaduais – delegados, e a solicitação de apoio às Associações dos Municípios e Conselhos Municipais de Educação e outros segmentos. Esse trabalho foi realizado em todo o país com a ajuda de toda a Rede de Educação Fiscal. Por fim, houve uma estrutura disponibilizada no estande da Escola de Administração Fazendária (ESAF), na Conferência, que possibilitou e facilitou o trabalho de disseminação no decorrer do evento. A aprovação a respeito da inclusão da Educação Fiscal no Plano Nacional de Educação, foi obtida na plenária em Brasília quase que por unanimidade. A satisfação sentida pela equipe que representou o PNEF na Conferência, foi ver o resultado desta grande corrente disseminação do Programa”. Mara R. Colomby - Receita Federal do Brasil
Abaixo segue o trecho do Plano Nacional de Educação que instituiu a Educação Fiscal como garantia no currículo escolar:
No tocante à educação fiscal deve-se:
Garantir que os conteúdos da Educação Fiscal para cidadania componham currículo obrigatório na formação dos/as profissionais de educação, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; possibilitar que o Sistema Nacional de Educação e as entidades da sociedade civil organizada, órgãos públicos de controle e fiscalização, escolas de governo e demais parceiros atuem articulados às ações e projetos de educação fiscal; estimular atividades práticas para o exercício da cidadania e do controle social assegurando a participação popular na gestão do Estado; fomentar o debate em torno das políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais; ser um instrumento de promoção permanente do Estado Democrático de Direito; difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã em torno do papel social dos tributos, dos bens e orçamentos públicos; informar, à sociedade, sobre os efeitos lesivos da corrupção, da sonegação fiscal e da má gestão dos recursos públicos; e, garantir financiamento de programas de extensão, pesquisas e projetos de servidores públicos, com vistas à construção de conhecimentos relativos à Educação Fiscal.
O texto com a íntegra do Plano Nacional (2011-2020) pode ser conferido através do link:

http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/doc_base_documento_final.pdf
Confira aqui o novo PNE 2011. pdf